Veja dicas de como elaborar um contrato de freelancer

Especifique as obrigações

Como qualquer contrato, cada uma das partes possui obrigações a serem cumpridas ao longo do desenvolvimento do trabalho. Seja um compromisso de viagem da parte do freelancer, por exemplo, seja o dever de fornecer estrutura por parte da empresa, é essencial descrever esses pontos detalhadamente.

Estipule um prazo

Como o contrato de freelancer é feito diretamente para a execução de um trabalho específico, isso significa que ele deverá ter um prazo para acabar. Caso as tarefas tenham um cronograma de entrega ao longo da duração do trabalho, é importante também incluir esses prazos na cláusula. Lembre-se: quanto mais claro e detalhado for o contrato, melhor para ambas as partes.

Defina a forma de pagamento

Essa cláusula deve conter valores a serem pagos ao freelancer, bem como a forma como esse pagamento será feito. Basicamente, esse item pode ser construído de duas maneiras:

• descrevendo o pagamento no final do contrato, onde é importante incluir datas e valores;
• ou detalhando a periodicidade dos pagamentos, no caso de um trabalho recorrente.

Estabeleça regras para a rescisão

Uma das cláusulas mais importantes em qualquer contrato, a rescisão deve ser detalhada e estabelecida de maneira justa para ambas as partes, determinando sanções e multas para quando houver quebra unilateral. Ela deve conter apontamentos como devolução de valores, cobrança de multas e, principalmente, motivos que levem à rescisão contratual.

Acrescente condições gerais

Todas as outras condições contratuais devem entrar em cláusulas detalhadas. Elas irão variar muito de acordo com o tipo de trabalho a ser executado. Analise tudo que irá envolver a relação de trabalho freelancer-empresa e coloque no contrato caso seja necessário.

Inclua informações do foro

Como todo e qualquer contrato, é importante incluir as informações do foro onde o contrato será assinado. O foro deve ser definido a partir de um acordo entre as duas partes, sendo que quando empresa e freelancer são da mesma cidade, normalmente se usa o foro em questão. Nele serão decididas possíveis divergências entre as partes.

Tenha atenção às características do contrato de freelancer

Apesar de não existir no Brasil uma legislação que regule o trabalho de freelancer, alguns pontos precisam ser respeitados. E o principal deles é: não deve haver nada que caracteriza vínculo empregatício entre as partes.

Isso significa que não deve haver subordinação em nenhum nível na relação contratante-contratado. Como o freelancer não faz parte do corpo de funcionários da empresa, ele não deve ter obrigações de horários, uso de uniforme, ou controle de frequência, por exemplo.

Em contrapartida, a empresa que decide contratar um freelancer também não tem nenhuma obrigação trabalhista com o mesmo. Por serem trabalhadores independentes e autônomos, freelas têm apenas os direitos estabelecidos em contrato, não cabendo a exigência de nada existente em contratos regulados pela CLT, como férias, FGTS, seguro-desemprego, auxílio de transporte, entre outros.

O profissional independente pode, apesar de tudo, se aproveitar da condição de empresário para emitir notas fiscais. No Brasil, esse modelo é regulado a partir do MEI (Micro Empreendedor Individual), pelo qual o freelancer poderá pagar seus impostos de previdência social, além da emissão de notas.

Apesar de não possuir direitos regulados por uma entidade externa, tanto freelancer quanto a empresa contratante podem entrar com uma ação na justiça caso sejam lesados por descumprimento do contrato.

Busque orientação jurídica

Fuja daqueles modelos prontos que normalmente são encontrados na internet. Muitos deles possuem furos que podem ser explorados por qualquer uma das partes.

O ideal é buscar orientação jurídica para construir um contrato-padrão, o qual será adaptado de acordo com as especificações de cada trabalho. Geralmente, boa parte do contrato será a mesma para qualquer trabalho freelancer. Para cada trabalho a ser realizado, pequenos detalhes serão alterados, sendo que o grosso do contrato permanecerá o mesmo, garantindo mais segurança na relação.

Se você trabalha ou é dono de uma empresa que tem o costume de contratar freelancers, essa tarefa talvez seja mais fácil para você, uma vez que o profissional muitas vezes terá que se adequar ao seu modelo já pronto de contrato.

Caso você seja um profissional liberal que tem o costume de trabalhar para muitas empresas, também é importante ter um modelo de contrato. Ele será usado com empresas que não fazem uso do documento, além de ser uma boa maneira de argumentar com empresas que não possuem um contrato bem elaborado, ou mesmo abusivo.

Formalize o contrato

Por último, mas não menos importante, é essencial que seu contrato de freelancer seja reconhecido em cartório. Apesar de, infelizmente, não ser uma prática muito comum para contratos mais simples, registrá-lo formalmente evita questionamentos em caso de divergências.

Mantenha uma cópia do contrato com você e outra com a outra parte envolvida. Assim, todos podem consultá-lo em caso de dúvidas, além, é claro, de ter o instrumento legal em mãos, caso seja necessária uma ação judicial.

É importante lembrar de sempre consultar um advogado na hora de criar seu modelo de contrato de freelancer!

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