Compliance: destaque sua empresa no mercado

Evolução do Compliance - Apresentação

Olá. Seja bem-vindo, seja bem-vinda. Eu sou o Sergio Carvalho, instrutor da Alura, e neste vídeo nós vamos apresentar o curso de Compliance, o que você vai aprender, quais são os assuntos relacionados e trazer um pouco a visão geral do nosso curso.

Qual é o grande objetivo desse curso? Os objetivos são os seguintes: ajudar pessoas a construírem e desenvolverem áreas de Compliance sólidas e eficientes em suas empresas.

Então nosso objetivo 1 é que você consiga aprender o que é Compliance, entender como ele funciona, porque utilizar e conseguir desenvolver, dar os passos iniciais para que você possa trazer uma área de Compliance para sua empresa ou contribuir com a que já existe.

O objetivo 2 é entender o diferencial competitivo que ter uma área de Compliance traz para a empresa. Porque mais do que entender o que é, como fazer, como implementar, é que você possa compreender como e porque ter uma área de Compliance.

Então qual é o diferencial? Por que todo mundo fala desse assunto? É compreender as raízes desse motivo, porque é tão importante e faz uma diferença prática no dia a dia na empresa e, por consequência, você conseguindo entender o valor que isso tem, você pode desenvolver a sua área ou contribuir com a que já existe.

Seguindo, nós temos os pilares. Quais são os pilares que vão direcionar o nosso estudo à criação do Compliance. Sem compreender porque o Compliance surgiu, em que contexto e a evolução histórica que ele passou, você não tem condições de de fato entender e falar a respeito, porque te falta a base fundamental.

Entender o que o Compliance é hoje não é suficiente. Você precisa entender como começou, porque assim você consegue compreender a essência da área e, por consequência, refletir na sua empresa.

Depois nós temos o pilar dos fundamentos: entender o que é Compliance, o que é governança corporativa e o que é que ESG. Esse é o tripé que vai proporcionar à sua empresa atuar de forma competitiva, ética e eficiente.

Hoje uma grande empresa que visa não só lucro, resultado, meta, a questão financeira, mas também observar o potencial social, ambiental, de governança, de realmente trazer um caráter mais social e uma aplicação mais competitiva precisa passar por esses três temas.

Então falaremos muito a respeito deles e o mais importante, como eles se relacionam, qual é conexão que existe entre eles. Porque eles não são coisas desconexas que estão distantes uma da outra. Eles têm uma relação, e essa relação precisa ser compreendida.

Depois nós partimos para a inspiração legal. Qual é a importância da lei e dos princípios de governança corporativa para o desenvolvimento de uma área de Compliance na sua empresa, no seu contexto, na sua cultura.

Nós falaremos das principais leis anticorrupção e também dos princípios da governança e como eles devem ser aplicados.

Depois nós partimos para a gestão de risco, entendendo o que é um risco, como ele se configura e como você pode identificar esse risco, lidar com ele, tentando ao máximo minimizar os prejuízos que podem acontecer no seu dia a dia de operação, e claro, entendendo como isso se relaciona com o Compliance e com a governança.

E fechando, o programa de Compliance em si: como desenvolver um, quais são as diretrizes internas, a política de Compliance, o código de ética e de conduta, como desenvolver, qual é a base para estruturar esses documentos, com quem você deve falar, quais são as pessoas que atuam nesse assunto.

E claro, depois entender a questão da investigação, qual é o canal de denúncia, como isso deve ser feito, questões operacionais de fato para você viabilizar a área.

E realmente fechar com um projeto de Compliance. Depois de entender é a hora de colocar a mão na massa e desenvolver um projeto.

Então perceba que começamos com a origem do Compliance para entender a sua essência e evolução.

Depois nós entendemos especificamente o que é cada um desses elementos, o Compliance, a governança e o ESG.

Depois nós partimos para a lei, que é o nosso parâmetro geral ao lado dos princípios da governança para sabermos em que cenário estamos nos movimentando e até onde podemos ir.

Depois nós entendermos a gestão de risco e como o Compliance e a governança vão agir em relação a esse risco, a essa possibilidade de um evento futuro que pode prejudicar a empresa.

E por fim vamos desenvolver um programa de Compliance adequado, sólido e que traga de fato resultados para a empresa.

Espero que você tenha gostado da nossa proposta, então nos acompanhe até o fim dessa jornada. Fico por aqui.

Evolução do Compliance - Contexto histórico

Nossa personagem Talita já tem duas semanas na empresa e recebeu o questionamento da equipe: “Talita, por que nós temos uma área de Compliance? Qual é o objetivo? O que exatamente vamos fazer?”

Veja, a equipe é formada por pessoas que eram de outras áreas dentro da empresa, então que não conhecem muito bem o que é Compliance, o que é governança. Nunca atuaram com esse assunto, então o questionamento é no sentido de entender o que estamos fazendo nessa área e qual é o nosso objetivo.

E a nossa personagem questiona como ela pode explicar o que é, a importância dentro de uma empresa e, claro, destacar como será a atuação delas em campo. E o que a nossa personagem pode responder?

O caminho para a nossa personagem é demonstrar o contexto histórico, como foi a criação do Compliance, mostrando que foi uma necessidade de mercado. O Estado não conseguia fiscalizar todas as áreas, realmente por não ter braço para fazer isso.

E então surge o Compliance, que vem do inglês to comply, que é estar em conformidade. Ou seja, estar adequado, respeitar as regras para ajudar a dividir essa responsabilidade com o Estado. Então começam a surgir instituições, leis que vão dar o parâmetro, dizendo que as coisas precisam ser minimamente de certa forma.

E por consequência, as empresas vão criar regras internas de acordo com a sua cultura para estar adequadas.

Então a Talita vai explicar, vai dar esse panorama geral mostrando a importância, como se deu o surgimento e, claro, destacando que uma atuação justa, lícita, de forma adequada depende do trabalho delas em conduzir a criação dessas normas inspiradas nas leis e nas instituições, nas recomendações, nas boas práticas, garantindo a adequação da conformidade com a cultura da empresa, e com isso tornando a empresa mais competitiva.

Essa será a atuação delas, deixando muito claro que hoje uma empresa que não tem uma área de Compliance forte acaba ficando fragilizada no mercado, seja por uma igualdade de competição com outras empresas ou mesmo por uma questão interna de não ficar tão claro às vezes um procedimento, a transparência não ser total, e isso acabar prejudicando a empresa. Então o papel dessa equipe será fundamental e a nossa personagem precisa deixar isso claro.

O primeiro passo é estudarmos os precursores do Compliance, ou seja, os movimentos iniciais que não são de forma alguma o Compliance como conhecemos hoje, que começou na época de 1960, 1970. Nós temos movimentos iniciais que deram a motivação para a criação do Compliance.

O objetivo não é fazer um estudo histórico sistemático, mas apenas entender os movimentos que levaram à criação do Compliance com esse objetivo de compartilhar a responsabilidade do Estado, deixando as empresas participando da fiscalização e da regulamentação de áreas em que o Estado não consegue fazer isso de forma plena, como uma área ambiental, trabalhista ou tributária, por exemplo.

Vamos conversar então sobre quais são esses marcos. A criação do Banco Central Americano em 1913. Depois o New Deal em 1932, que foi a maior política econômica de intervenção do estado quando teve a quebra da Bolsa de Nova York.

Depois nós tivemos a criação da CVM americana. Depois nós tivemos o Fundo Monetário Internacional, o FMI, e depois o Banco Monetário para Reconstrução e Desenvolvimento.

Perceba, em 1948 a OEA. O que todos esses movimentos têm em comum? É a criação de instituições que de alguma forma já olhavam e tentavam regulamentar e fiscalizar a atuação financeira, econômica e de desenvolvimento de um país.

A criação dessas instituições serve exatamente para o Estado tentar criar braços mais especializados para observar o que estava sendo feito no privado.

Então essas são instituições especializadas para regulamentar e orientar o mercado para boas práticas. Veja, o início de tudo começa com o Estado tentando se especializar e cuidar para que de fato exista uma concorrência justa, lícita.

Depois nós temos o início oficial. Então nós vemos o movimento que inicia com o Estado tentando fiscalizar, cuidar e orientar o mercado, para efetivamente depois surgir o Compliance.

A CVM começa a contratar profissionais chamados de Compliance officers, que eram oficiais de conformidade. Veja que passo interessante em 1960: esses profissionais ainda não tinham um Código de Conduta, política e tudo mais, como pensamos em Compliance hoje e lembramos desses instrumentos.

Eram simplesmente oficiais que batiam o olho na lei, nas recomendações, olhavam para a empresa e viam se estava certo ou não. Então era algo muito mais na percepção, na intuição daqueles profissionais. Mas é o primeiro profissional contratado para olhar se a empresa está agindo de forma correta ou não.

O segundo passo que nós tivemos foi a Lei Americana Contra as Práticas de Corrupção no Exterior. Esse é um passo oficial, uma lei em 1977 cuidando e dizendo que existem esses comportamentos e isso é considerado corrupção, isso é errado. Quando uma empresa se relaciona dessa forma com o Estado está errado, e o cuidado para que isso não fosse normalizado. Não, isso é crime e vocês serão responsabilizados.

Num terceiro momento vem a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, já em 2003. Então é mais um documento formal dizendo que corrupção é errado e você será punido se fizer.

E por fim, a diretiva da União Europeia de 2018. Na verdade, essa é uma diretiva à frente. A primeira começa por meados de 2003 e vai avançando.

O que percebemos com esse início oficial do Compliance? Temos a percepção que a criação não foi um escritório fechado. São vários pequenos movimentos que levam a isso.

O pontapé inicial foi primeiro o Estado tentando regulamentar. Depois, o início oficial com esse compartilhamento com os entes privados de que nós temos legislações e regras, e vocês vão precisar cumprir, e a forma de fazer isso está na mão de vocês, por exemplo, contratando pessoas que vão cuidar dessa conformidade.

Então o início oficial do Compliance é a luta contra a corrupção e a profissionalização, ter profissionais que cuidam disso dentro da empresa, para manter a empresa sempre dentro do adequado.

Seguindo, nós temos o momento atual. Nós falamos do início oficial, antes nós mostramos os movimentos que levaram a esse início, e agora o momento atual.

Hoje nós temos os países desenvolvendo internamente suas legislações e regulamentações e, por consequência, as empresas desenvolvendo as suas regras de acordo com sua cultura.

Só que há algo que precisa ser destacado no negativo: o percentual de valores movimentados de forma ilícita, segundo algumas pesquisas, indica que a corrupção pode variar entre 5% e 7% do PIB mundial. Essa é uma pesquisa de 2019.

Então percebemos que a questão da corrupção ainda é muito viva. Apesar de todos esses movimentos, ainda é necessário aprimorar um pouco mais.

Então o momento atual é se adaptar ou ser excluído do mercado. Não só pela questão de poder concorrer de igual para igual, mas por ser transparente, conforme comentamos.

Então quais são as lições práticas que tiramos para o dia a dia de uma atuação em Compliance? O Compliance foi uma necessidade de mercado. Hoje olhamos para as empresas, para leis, instituições e boas práticas pensando que o mercado exigiu isso para não gerar uma concorrência desleal.

Segundo ponto: o Estado sozinho nunca poderá garantir o cumprimento das regras. Então ele não vai conseguir olhar empresa por empresa no detalhe e falar que tal empresa está errada em algum ponto.

Não, as empresas, as pessoas precisam contribuir nessa fiscalização, com regras claras, com transparência, com limites, para que aí sim o Estado consiga nivelar e regulamentar de forma adequada.

Terceiro ponto: as instituições e leis servem como parâmetro para a criação de normas internas de acordo com a cultura.

E por fim, a atuação de uma empresa de forma lícita, justa e competitiva depende do conhecimento das boas práticas de governança e Compliance.

Então de forma prática, quando você pensar a respeito do tema Compliance e governança, o que você precisa levar é que foi uma necessidade de mercado, e essa é a forma de ter uma concorrência mais justa e mais leal, de desenvolver um trabalho mais interessante, tanto para os colaboradores que estão na empresa por ter a transparência, quanto para o mercado que consegue entender, quanto para o Estado que consegue olhar e falar se você está de acordo.

Então perceba que traçamos esse movimento histórico para mostrar que na prática o Compliance é fundamental, foi uma necessidade, e a forma de desenvolver uma empresa sustentável passa por esse tema.

Evolução do Compliance - Cenário brasileiro

Uma das sócias da empresa que trabalha à distância em outro país veio para o Brasil para uma reunião com um cliente importante.

E durante o almoço ela teve alguns minutos com a nossa personagem Talita e falou para ela: “Seja bem-vinda à nossa empresa, espero que você faça um bom trabalho. Lá na Europa, Compliance e governança já é algo muito comum, muito consolidado. E aqui no Brasil, como é que é?”.

Ela desejou uma boa sorte, mas já aproveitou para questionar o conhecimento da nossa personagem a respeito da área.

E a nossa personagem questiona como ela consegue em poucos minutos, de maneira muito informal, dar um contexto de como funciona o Compliance e a governança no Brasil.

O primeiro passo será mostrar que o Brasil se inspirou tanto nos Estados Unidos, que tem uma força muito grande em relação a esse tema, quanto na Europa, que também se inspirou nos Estados Unidos, para mostrar que o Brasil bebeu um pouco do conhecimento e do conteúdo já consolidado nesses países.

E no Brasil efetivamente o Compliance começa em 1992, com a abertura do mercado, com o Brasil se relacionando, fazendo negociações com outros países e se comprometendo.

Naquele momento, apesar de não existir nenhum documento formal de combate à corrupção, de boas práticas, começou um compromisso de não fazer determinadas coisas, de seguir um pouco das recomendações que esses outros países tenham.

E depois veio o desenvolvimento de lei anticorrupção, de lei contra o crime de lavagem de dinheiro, uma lei de proteção de dados pessoais, e neste momento estamos já começando a entrar no ESG, observando questões ambientais, de governança, questões sociais como requisito para investimentos.

Então mostrar que o Brasil apesar de pouco tempo já caminha com legislações fortes, bebendo da fonte, da inspiração dos países que têm isso consolidado, e aos poucos caminhando para desenvolver uma área de Compliance forte, que seja uma cultura de todas as empresas, e, claro, a Talita vai desenvolver isso dentro da empresa. Esse é o caminho para nossa personagem, vamos conversar sobre isso.

A chegada do Compliance ao Brasil efetivamente começa em 1992, com a abertura do mercado nacional. O Brasil começa a se relacionar comercialmente com outros países, que já tinham nos seus contratos, no seus estatutos, previsões dizendo que era necessário o combate à corrupção, era necessário ter boas práticas.

E o Brasil naquele momento, como não tinha isso previsto internamente, precisou dar o compromisso de que iria cumprir. Assim nós temos o início do Compliance no país.

Depois nós tivemos a resolução 2.554 do Bacen, o Banco Central, que trouxe muitas das diretrizes, principalmente no mercado financeiro, para o país, dizendo que no Brasil as suas instituições financeiras cumpririam aquelas regras. Então essa pode ser considerada a primeira lei, regra ou norma que trata a respeito do tema.

Depois, nós temos um destaque importante: para manter o relacionamento com países estrangeiros, com a abertura do mercado nacional, o país precisou se comprometer a padrões éticos e de combate à corrupção mínimos.

Então percebemos que esse foi o movimento inicial do Brasil, depois nós tivemos a resolução, que trouxe de forma um pouco mais estruturada regras de combate à corrupção.

Depois nós temos os movimentos de consolidação, ou seja, já cumprimos alguma coisa, já temos algumas previsões, agora como é que consolidamos tudo isso de forma certa no país?

Começamos com a Lei de Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 98. É uma lei efetivamente combatendo um crime em que você utiliza uma empresa para pegar um capital que era ilegal, ilícito, e transformá-lo em um capital lícito. Por isso lavagem, você vai lavar o dinheiro e transformá-lo de ilícito para lícito. Então essa foi uma lei que tratou desse assunto.

Depois nós tivemos em 2003 uma união de mais de 60 órgãos, para montar um grupo de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Temos uma união de esforços públicos e privados para discutir o tema e criar boas práticas.

Depois nós tivemos que esse cenário de consolidação nos indica que foi o ponto de partida para a criação de códigos, políticas e a realização de capacitação dos colaboradores.

Veja, a criação das leis serve como parâmetro, inspiração, indicação para que as empresas, as pessoas criem seus códigos internos de acordo com a cultura.

Então a criação dessas leis não quer dizer que o Compliance começou com força total no Brasil. Não, nós temos os parâmetros e agora as empresas precisam se adaptar de acordo com o contexto e criar as suas normas internas.

Seguindo, nós tivemos a Lei Anticorrupção, e essa sim é considerada um grande marco desse assunto, porque é uma lei que visa combater a corrupção como um todo.

Enquanto nos Estados Unidos nós tivemos em 1977 a primeira lei anticorrupção, no Brasil, em 2013 temos essa lei formatada.

Veja, a principal operação que tratou desse tema e aplicou as previsões dessa lei foi a Operação Lava Jato, que visava exatamente combater crimes de lavagem de dinheiro.

Um outro movimento importante nesse período foi a criação da Diretoria de Governança e Conformidade, o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção.

Uma das empresas investigadas na Operação Lava Jato era a Petrobras. Muitas pessoas que foram denunciadas faziam parte dessa empresa, então ela se tornou um marco dentro do nosso país em termos de Compliance, criando essa diretoria, criando programas, códigos.

Então a Lei Anticorrupção é um marco muito importante. Ela traz uma regulamentação específica sobre a responsabilidade das empresas pela prática de atos contra a administração pública.

Dando sequência, nós termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, que basicamente vai tratar dos dados, que são considerados o novo petróleo, e que visa proteger a privacidade e a intimidade das pessoas.

As informações pessoais têm um escopo de prevenção e agora a LGPD passa a ser algo importante de constar na política de Compliance, porque também é uma forma de demonstrar que a empresa respeita as pessoas com quem se relaciona.

Então a LGPD foi um ponto importante. A lei é de 2018, porém, só em 1º de agosto de 2021 ela passou a valer na sua integralidade, inclusive com as punições.

Por fim, o ESG, tema que está muito na moda. De forma simplificada podemos falar que é estabelecer um critério, algumas diretrizes mínimas que aquela empresa, aquela instituição cumpre regras a respeito dos temas de governança, social e ambiental.

E inclusive isso tem servido de critério para decidir se uma empresa vai investir na outra ou não, se vai se relacionar com a outra ou não, o nível de desenvolvimento sustentável que aquela empresa tem nesses campos do ambiental, do social e da governança.

Também é um tema que entra dentro da cultura de Compliance e mais um requisito a ser cumprido.

Em muitos casos, como eu disse, serve de parâmetro para receber ou não investimentos, seja investimento nacional ou mesmo de fora.

Então perceba que mais uma vez, por uma questão de adaptabilidade, assim como em 1992 com a abertura do mercado nacional, nós temos o nosso país precisando se adaptar e falar que nós cumprimos. Apesar de não ter uma norma específica desse tema nós vamos cumprir o mínimo necessário para conseguir desenvolver.

Isso serve tanto para dar um início no país como para mostrar que o Brasil é um país responsável e que as empresas estão atuando de forma justa, e a concorrência não é desleal.

Então quando falamos de ESG muito se fala de construir o futuro, porque pensamos em uma empresa que não visa só o lucro, mas também tem uma capacidade de agregar na busca pelo lucro o ambiental, o social e as práticas de governança.

Lições aprendidas agora de forma prática com esse contexto histórico do nosso país: guarde um tempo sempre na sua agenda para se atualizar sobre temas de Compliance, governança corporativa, LGPD e ESG.

São boas práticas que tornam a sua empresa mais competitiva, atrativa para outras empresas quererem investir efetivamente, e deixa você também blindado, digamos assim, com relação a práticas de corrupção e eventuais punições.

Outro ponto importante: momentos complicados, no caso da Operação Lava Jato, que citamos, podem servir sim como um impulso para adaptar a atuação e a empresa.

Então a Petrobras tirou essa lição e conseguiu se tornar uma empresa modelo no desenvolvimento de Compliance e governança.

Então utilize momentos difíceis e complicados também para desenvolver na sua empresa melhores práticas para o dia a dia. Muitas vezes acabamos aprendendo com o erro.

Então o principal ponto da nossa aula: aprenda como adaptar ao seu contexto as novas práticas que podem tornar o seu negócio melhor e mais competitivo. Nada disso surge simplesmente para prejudicar, para atrapalhar.

Todos esses assuntos que tratamos, LGPD, ESG, o Compliance como um todo, servem simplesmente para tornar o mercado mais justo e as empresas mais sustentáveis e adequadas ao contexto.

Sobre o curso Compliance: destaque sua empresa no mercado

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