Elaboração de contratos: técnicas voltadas ao empreendedor

Visão geral de contratos - Apresentação do curso

Oi, gente! Bem-vindos ao curso de “Elaboração de Contratos: Técnicas Voltadas para o Empreendedor”. O que nós vamos ver nesse curso?

Eu, como advogado, muitas vezes vejo que os empreendedores, os empresários, têm muita dificuldade de entender aquilo que está escrito no contrato, porque às vezes o contrato é elaborado para que você não entenda mesmo. Termos jurídicos complexos são usados, as cláusulas são confusas e muitas vezes os direitos e obrigações das partes não estão bem definidos. O que eu quero fazer com esse curso?

Explicar para vocês o básico de um contrato, como ele funciona, qual é a lógica por trás dele, como que várias das cláusulas são utilizadas, são criadas, dar exemplos de cláusulas e falar como isso afeta a sua vida efetivamente, afeta o seu dia a dia; de uma maneira muito rápida, muito clara e muito prática.

Vamos lá! Quais são os pré-requisitos para que você possa realizar o curso? “Empreendedorismo: da ideia ao plano de negócios” e “Empreendedorismo: abrindo a sua empresa do jeito certo”. Depois que você ver esses dois cursos e começar a celebrar contratos vamos começar as nossas aulas.

Qual é o público alvo desse curso? São os administradores e os empreendedores que atuam no setor de tecnologia, pessoas que lidam com contratos todos os dias e têm alguma dúvida a respeito de como esse instrumento funciona.

Qual é então o nosso conteúdo? Vamos falar sobre a estrutura básica de um contrato, técnicas de elaboração de contratos, como as cláusulas funcionam, quais são as cláusulas padrão e as cláusulas especiais de diversos tipos de contratos. E tem como usarmos alguns aqui como exemplo, a compra e venda, prestação de serviços, contrato de trabalho, contrato de locação. E vamos fazer análise das principais legislações que afetam esses tipos de instrumentos.

Quais são então os benefícios que você vai ter fazendo esse curso?

Primeiro: uma compreensão dos principais tipos de contratos utilizados pelas empresas, depois as técnicas para elaboração e revisão dos contratos. Além disso, você também vai identificar as principais cláusulas utilizadas em todos os tipos de instrumentos. Você vai ler o contrato e falar: “nossa! Está faltando alguma coisa aqui””

E você também vai aprender a tomar os cuidados da assinatura em negociação de contratos, você vai saber porque precisa de duas testemunhas, porque você precisa da assinatura da pessoa e porque é recomendável que todo mundo rubrique as páginas. Tudo isso no nosso curso “Elaboração de Contratos”.

No nosso projeto de conclusão de curso nós vamos revisar uma série de cláusulas que podem serem apresentadas no seu dia a dia em vários tipos de instrumentos.

Vamos explicar como escrever os principais tipos de contratos que são usados por uma empresa e identificar os riscos e oportunidades de negócios na fase de negociação contratual.

Vamos continuar?

Visão geral de contratos - Apresentação do caso

Olá, alunos da Alura! Bem-vindos ao curso de “Elaboração de Contrato: Técnicas Voltadas para o Empreendedor”. Hoje nós vamos apresentar o caso que vai ser utilizado no final de todas as aulas para ilustrar todo o conhecimento que vocês vão adquirir no decorrer do curso.

Nós vamos usar como exemplo a XYZ Ltda., que é uma empresa familiar que fabrica componentes elétricos. Como é uma empresa familiar, a gestão dela não está muito redonda. Empresas familiares são conhecidas por não implementar técnicas de gestão avançadas, ou seja, tudo é muito rudimentar. Muitos contratos com fornecedores e clientes não existem, tudo é feito no boca a boca, o que gera um risco muito grande para a empresa.

E a modernização da XYZ Ltda. passa pela implementação de todos esses processos, implementação de todos os contratos que nós vamos ver durante o curso.

Contratos padrão, além de tudo, terão que ser elaborados e efetivamente utilizados pelos empregados. Os fornecedores e clientes que fazem a operação sem contrato vão ter que acabar.

Com isso, as políticas internas precisam também serem elaboradas e implementadas, e um escritório de advocacia foi contratado para fazer absolutamente tudo, desde a elaboração dos instrumentos até a implementação de tudo isso.

Então vamos explicar quais são os riscos associados à realização de cada uma das operações e como eles podem ser mitigados.

Vamos continuar?

Visão geral de contratos - Visão geral de contratos

Olá, alunos da Alura! Bem-vindos ao curso de “Elaboração de Contratos: Técnicas Voltadas para o Empreendedor”. Hoje nós vamos introduzir um tema. Eu vou falar um pouco sobre contratos em geral, como eles funcionam e alguns dos termos que geralmente são utilizados nesse tipo de instrumento.

Essa aula é importante porque eu vou utilizar esses termos durante todas as aulas desse curso. Vou falar de partes, vou falar de obrigações e aqui eu vou definir para que vocês entendam com muito mais facilidade como isso tudo funciona.

Isso também, levando em consideração que contratos muitas vezes são escritos para que ninguém entenda nada do que está acontecendo. Se você entender esses termos jurídicos, isso vai ajudar bastante na sua vida.

Vamos começar então pelo conceito de contrato. O que é um contrato?

É um acordo escrito ou verbal, entre duas ou mais pessoas que regulamenta a relação comercial entre elas. Essas pessoas que fazem parte do contrato são chamadas de “Partes”, nada mais do que isso, é importante que eu tenha também a indicação muito clara das partes do contrato, que eu fale qual é o nome completo, RG, CPF, endereço, para que eu consiga individualizar essas partes, para que eu saiba exatamente quem está envolvido naquela operação.

Se eu falar simplesmente que o João está contratando com a Maria sem falar exatamente quem são os dois como que eu vou achá-los depois, por isso “Partes”.

Contrato pode ser escrito ou pode ser verbal. O uso de contrato verbal é muito comum no Brasil, só que isso gera uma série de riscos porque pessoas mudam de ideia. O papel não muda de ideia.

Por melhor que seja o seu relacionamento com uma pessoa, ter um fornecedor que vende coisas para você fazem dez anos sem contrato e está tudo certo - isso pode gerar algum problema no futuro. Basta uma briga, basta um desentendimento para que você não saiba como lidar com aquela pessoa.

Se todas as regras estiverem escritas e bem definidas, bem estruturadas em um contrato, vai ser muito mais fácil lidar com todas as dificuldades que a vida empresarial gera para todos os envolvidos.

Isso quer dizer então que o contrato que é escrito não pode ser mudado? Não! Contrato escrito pode ser mudado, só que ele vai ser alterado por escrito através de um instrumento chamado de aditamento ou aditivo ao contrato. Como funciona um aditamento?

Eu vou falar quais são as partes, vou explicar quando o contrato foi assinado, quais foram as circunstâncias nas quais o contrato foi assinado, porque ele está sendo mudado e vou falar também exatamente quais são as cláusulas que estão sendo alteradas. Isso é um instrumento de aditamento, nada mais do que isso.

Eu posso colocar muito mais coisas neste contrato também. Nesse aditamento ao contrato nós vamos falar disso um pouco mais para frente. Eu posso colocar quitação, eu posso colocar várias outras condições; só que a princípio um aditamento serve para isso, para alterar um contrato que já foi assinado.

Além disso, existem diversos requisitos para que um contrato seja válido. Existem os básicos, que são assinatura, indicação em que as partes concordam com tudo aquilo que está escrito no contrato.

Só que contratos específicos contém requisitos específicos. Por exemplo: compra e venda de imóveis, apartamentos, terrenos e casas; precisam ser registrados no cartório de registro de imóveis. Nós vamos falar um pouco sobre os requisitos específicos de cada tipo de contrato durante as aulas do curso.

Qual é então a importância do contrato? Esse instrumento faz a lei entre as partes. A partir do momento que eu assumir uma obrigação do contrato, eu tenho que a cumprir, caso contrário eu vou ser penalizado por isso.

O que é então uma obrigação? Eu vou falar muito disso durante as aulas do curso. A obrigação ocorre quando eu me comprometo a fazer alguma coisa em contrato. Eu assumi essa obrigação perante a outra pessoa, em contrapartida essa pessoa tem o direito com relação a mim, e eu tenho direitos com relação a ela. O contrato dá solidez a todas essas condições que foram negociadas entre as partes.

Além disso, como eu falei anteriormente, eu tenho que ter uma indicação clara não só dos direitos das partes mas também das obrigações que essas partes tem uma com a outra. Eu já vi muitos contratos que falam que uma parte vai prestar serviço, não fala qual é o serviço, quando ele vai ser prestado e como ele vai ser prestado.

Como eu discuto isso depois em juízo? Como eu vou obrigar a outra parte a fazer o que eu quero se não está bem descrito no contrato? O que é o objeto daquilo que ele vai fazer?

Além disso o contrato é muito importante porque ele é a sua garantia de poder ir ao poder judiciário e exigir judicialmente tudo aquilo que está escrito lá. Se eu tenho só um contrato verbal é muito mais complicado, muito mais demorado para que eu consiga ir até o poder judiciário e consiga executar todas aquelas obrigações.

“Executar”, eu também vou utilizar muito esse termo durante todas as aulas. É fazer com que o poder judiciário obrigue a outra parte a cumprir aquilo que está escrito no contrato.

Então se eu tenho um contrato verbal é muito difícil que eu execute isso depois em juízo. Eu vou ter que comprovar como a nossa relação ocorreu durante tanto tempo e o que realmente era realizado pelas partes.

Então se eu tenho um contrato escrito fica tudo muito mais claro e te dá uma garantia muito maior de que eu posso ir até o poder judiciário, exercer todos os meus direitos e fazer com que a outra parte cumpra todas as suas obrigações. Eu tenho um alto grau de certeza do cumprimento destes termos e condições.

Qual é a estrutura básica de um contrato? Eu tenho a descrição clara do produto ou serviço, eu tenho a multa e os juros por descumprimento da obrigação. Nunca esqueça de colocar esse tipo de cláusula em qualquer tipo de contrato que você for elaborar ou que você for revisar, porque se eu não tenho a multa, como eu vou obrigar a outra parte a andar na linha? Porque ela tem os interesses dela e eu tenho os meus.

Para dar um grau de garantia maior a tudo isso é muito recomendável que você coloque uma multa. E também existe uma diferença muito grande entre multa e juros, o que muita gente não sabe qual é.

A multa ocorre instantaneamente, a partir do momento que eu descumpri alguma obrigação do contrato eu já tenho que pagar a multa. Os juros se estendem no tempo, eu posso então deixar de cumprir alguma obrigação, gerar uma multa e não pagar essa multa durante três meses. Sobre o valor da multa durante esses três meses vão ser cobrado juros.

Além disso, condições para rescisão. O que é a rescisão do contrato? As partes podem querer encerrar a prestação de serviço, encerrar a compra e venda, e rescindir o contrato. Rescisão nada mais é do que a finalização daquela relação comercial. Vamos colocar uma pá de cal em cima disso que estávamos fazendo.

Eu também tenho que colocar a data, o local de celebração do contrato e a assinatura das pessoas. Porque data é uma informação muito importante, eu tenho que saber a partir de qual momento as pessoas assumiram aquelas obrigações para que eu possa verificar exatamente quando eu posso começar a cobrar tudo aquilo que é devido de acordo com o contrato.

O local de celebração do contrato também é uma informação importante porque é muito comum que o local de celebração do contrato seja utilizado como o Foro que vai resolver as questões, ou seja, se eu assinei o contrato em Taubaté, eu vou ter que ir até o poder judiciário em Taubaté para resolver o problema.

E a assinatura do contrato pelas partes é essencial porque é um requisito básico de validade. Se eu não tenho a assinatura, eu não tenho nenhuma comprovação de que as partes concordaram com tudo aquilo que está escrito no contrato. Um contrato sem assinatura não passa de um pedaço de papel.

Como então a XYZ Ltda. vai utilizar tudo isso?

Como já vimos no exemplo prático a XYZ Ltda. precisa reestruturar toda sua operação. Uma das coisas que a empresa pode fazer é adotar modelos de contratos para tudo aquilo que ela faz, porque se eu tenho um modelo de contrato, fica muito mais fácil gerir todas as minhas operações.

Todo mundo sabe como funciona o pagamento na empresa e como funciona a entrega. Como tudo está descrito, todo mundo sabe exatamente quais são as obrigações da empresa perante seus clientes e perante os seus fornecedores, o que faz com que a empresa funcione de maneira uniforme.

Além disso, eu diminuo muito os riscos de negociação com fornecedores e clientes, porque todo mundo sabe como tudo funciona e não vai falar nenhuma bobagem. Ninguém vai falar que a entrega do produto acontece de maneira “X”, quando na verdade ela acontece de maneira “Y”.

Tudo isso porque as pessoas passam a entender como um contrato funciona e quais são os principais termos que são utilizados em absolutamente qualquer tipo de contrato.

Por hoje é isso. Vejo vocês na próxima aula!

Sobre o curso Elaboração de contratos: técnicas voltadas ao empreendedor

O curso Elaboração de contratos: técnicas voltadas ao empreendedor possui 161 minutos de vídeos, em um total de 47 atividades. Gostou? Conheça nossos outros cursos de Conformidade Legal em Inovação & Gestão, ou leia nossos artigos de Inovação & Gestão.

Matricule-se e comece a estudar com a gente hoje! Conheça outros tópicos abordados durante o curso:

• Visão geral de contratos
• Prestadores de serviços não são empregados
• Tipos de contratos
• Consumidores, representação comercial e licitações
• Violação de cláusulas contratuais e meios de prova
• Projeto de conclusão